Execução Fiscal 0584254-79.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/1983

Valor da Causa

R$ 4.874.895,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EBAM S A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA

OAB/RJ 056862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 20:29

Transitado em Julgado

01/09/2025, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 02:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0584254-79.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EBAM S A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO(A): SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (OAB RJ056862) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 20:29

Transitado em Julgado

01/09/2025, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/07/2025, 02:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0584254-79.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EBAM S A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO(A): SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (OAB RJ056862) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/06/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 02:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

26/07/2019, 17:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

25/07/2019, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

23/07/2019, 13:52

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

18/07/2019, 14:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

18/07/2019, 14:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

18/07/2019, 14:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

18/07/2019, 14:49

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

18/07/2019, 14:49

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWKL-JOHANN REZENDE DE OLIVEIRA)

10/06/2019, 12:44

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/06/2015, 14:41

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/06/2015, 14:38

Reativação de Suspensão - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

23/06/2015, 14:34

Localização Interna - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

25/06/2013, 14:23

Localização Interna - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

21/05/2013, 16:47

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/05/2013, 16:43

Redistribuição Dirigida - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/05/2013, 16:41

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/05/2013, 16:34

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

14/05/2013, 15:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

16/06/2011, 10:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

16/06/2011, 10:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

16/06/2011, 10:38

Reativação de Suspensão - (JRJCKH-CANANDA PEREIRA ACHE)

16/06/2011, 10:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

04/06/2007, 18:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

04/06/2007, 18:03

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

04/06/2007, 18:01

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

10/04/2007, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

02/04/2007, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

22/03/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/03/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/02/2007, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/02/2007, 16:10

Conclusão para Decisão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/01/2007, 18:06

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/01/2007, 17:48

Localização Interna - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

04/12/2006, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/11/2006, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

26/10/2006, 16:20

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

20/10/2006, 18:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

20/10/2006, 17:44

Conclusão para Decisão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/10/2006, 17:20

Juntada - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/10/2006, 17:19

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

18/08/2006, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

14/08/2006, 17:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

24/02/2006, 09:54

Localização Interna - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

23/02/2006, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

23/02/2006, 15:39

Conclusão para Decisão - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

16/02/2006, 14:29

Juntada - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

16/02/2006, 14:28

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

13/12/2005, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

12/12/2005, 19:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/11/2005, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

17/11/2005, 20:59

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

29/07/2005, 12:20

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/07/2005, 16:41

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/06/2005, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/05/2005, 13:36

Reativação de Suspensão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/05/2005, 13:35

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/05/2005, 13:34

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/03/2005, 15:40

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/01/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/12/2004, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

12/11/2004, 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/07/2003, 21:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/07/2003, 21:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/07/2003, 21:43

Arquivamento - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/06/2002, 23:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/06/2002, 23:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

19/06/2002, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

18/06/2002, 21:41

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/06/2002, 18:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/06/2002, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

14/02/2002, 21:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

29/10/2001, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/10/2001, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

24/10/2001, 21:37

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

28/09/2001, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

27/08/2001, 21:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHLJ-HELIO LUIZ MENDES JUNIOR)

15/10/1999, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

15/10/1999, 21:34

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 09:25

Conclusão para Despacho - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

23/04/1998, 21:33

Remessa Interna - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

19/08/1997, 21:32

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/08/1997, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

22/07/1997, 21:31

Remessa Interna - (JRJPAU-PAULO CESAR ARRUDA DAS CHAGAS)

17/07/1997, 21:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

11/07/1997, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

18/06/1997, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

02/09/1996, 21:27

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

12/09/1995, 21:26

Juntada - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

11/09/1995, 16:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/05/1995, 21:25

Remessa Interna - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

11/05/1995, 21:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

24/03/1995, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

22/03/1995, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

16/12/1994, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJSMF-SERGIO MENDES DE FREITAS)

15/12/1994, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

14/12/1994, 17:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNRO-ANDREIA DE CARVALHO LEMOS)

20/06/1994, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

16/06/1994, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

04/04/1994, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

28/03/1994, 21:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJHMK-HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO)

25/01/1994, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

24/01/1994, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

27/10/1993, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

26/10/1993, 21:12

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

19/07/1993, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

15/07/1993, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

09/03/1993, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJGHL-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

09/03/1993, 21:08

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

21/05/1992, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

19/05/1992, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

14/05/1992, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

14/05/1992, 21:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

10/03/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

06/03/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMUR-MARILIA AGUIAR)

28/01/1992, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

04/10/1983, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 18:12