Apelação Cível 0698403-88.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 674.458,77

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALDO TARANTO

CPF 024.***.***-49

Reu

EUGENIO DE PAES LEME FILHO

CPF 052.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

07/08/2023, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 11:00

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RUTH DE CARVALHO MOURA

CPF 032.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EDUARDO DIAS

OAB/SP 232228•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/08/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2023, 14:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2023, 17:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:16

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 14:10

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 11:13

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