Cumprimento de sentença 5002069-63.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL

CPF

Autor

ANA BELA DE MEDEIROS PIMENTEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO

OAB/RJ 256914·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/11/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/10/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

03/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

02/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2025

28/11/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

13/11/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:25

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

30/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/10/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

03/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

02/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:07

Expedição de Alvará

02/10/2025, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 18:32

Decisão interlocutória

29/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 14:44

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:13

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

10/09/2025, 02:02

Decisão interlocutória

09/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/09/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

09/09/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

09/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:46

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

07/08/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035123420254020000/TRF2

01/08/2025, 06:50

Juntada de Petição

25/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

25/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

03/07/2025, 02:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035123420254020000/TRF2

02/07/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002069-63.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL ADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914) RÉU: ANA BELA DE MEDEIROS PIMENTEL ADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VI e VIII do CPC. Sem custas remanescentes (art.90, parágrafo 3º, do CPC). Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos Réus, os quais fixo no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valorados mediante apreciação equitativa, nos termos do art. 90 c/c art. 85, §8º, do CPC, em razão do ínfimo valor dado à causa. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista aos Réus para, querendo, deflagrarem a execução dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 523 e seguintes do CPC. Uma vez comprovado o cumprimento do julgado, providencie a Secretaria a expedição de alvará de levantamento. Levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições nos sistemas auxiliares da Justiça Federal (Serasajud, Infojud, Cnib, etc). Oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos. Oficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 5003512-34.2025.4.02.0000 para encaminhar cópia da presente sentença. P. R. I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:34

Extinto o processo por desistência

01/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:46

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 15:30

Decisão interlocutória

06/05/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

30/04/2025, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/04/2025 15:30. Refer. Evento 35

29/04/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

12/04/2025, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

12/04/2025, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/04/2025, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025, 12:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

01/04/2025, 12:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

01/04/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

28/03/2025, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/03/2025, 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência - 24/04/2025 15:30. Refer. Evento 24

25/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2025, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

20/03/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

20/03/2025, 13:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035123420254020000/TRF2

19/03/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/03/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50035123420254020000/TRF2

18/03/2025, 22:54

Expedição de mandado - RJTERSECMA

17/03/2025, 12:55

Expedição de mandado - RJTERSECMA

17/03/2025, 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 11/04/2025 15:30

13/03/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2025, 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

20/02/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 08:13

Expedição de mandado - RJTERSECMA

19/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:15

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 01:07

Juntada de certidão

19/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/12/2024, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2024, 17:28

Despacho

16/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

17/10/2024, 03:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/09/2024, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 11:11

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 17:43