Cumprimento de sentença 5018193-71.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 75.523,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:13

Decisão interlocutória

16/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 00:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2025, 19:40

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:13

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:50

16/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/09/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2025, 00:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

08/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/08/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

29/08/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018193-71.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) SENTENÇA Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-acidente, com início de vigência fixado no dia seguinte à data da cessação do auxílio-doença previdenciário nº 31/610.142.952-4, bem como a pagar os atrasados daí advindos a partir de 19/03/2016 (prescrição quinquenal), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo na forma da fundamentação supra. Considerando o acima exposto e o caráter alimentar do benefício ora reconhecido, concedo a tutela específica prevista no art. 497 do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir da presente competência, em favor do Autor, o benefício de auxílio-acidente, nos moldes da fundamentação supra. Custas ex lege. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos honorários periciais e advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes dos artigos 85, §§ 2º e 3º, I, e 86, parágrafo único do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015). P.R.I. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 09:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/06/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/04/2024, 16:54

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/01/2024, 15:40

Determinada a intimação

09/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/09/2023, 18:25

Juntada de Petição

05/09/2023, 19:12

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 34

24/08/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:04

Juntada de Petição

25/05/2023, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:49

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO <br/> Data: 08/05/2023 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA

27/03/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/10/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

13/02/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 17:06

Determinada a intimação

07/10/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2021, 17:06

Juntada de Petição

23/09/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2021, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2021, 17:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2021, 17:52

Juntada de Petição

15/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

14/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:01

Não Concedida a tutela provisória

14/04/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:07

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:01