Cumprimento de sentença 5003127-54.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169977-38.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO)

30/09/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169978-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049528 processada no TRF2 com o no. 51699773820254029666/TRF (PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049528 processada no TRF2 com o no. 51699773820254029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/08/2025, 03:12

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

01/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:30

30/09/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169977-38.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO)

30/09/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169978-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:30

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049528 processada no TRF2 com o no. 51699773820254029666/TRF (PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049528 processada no TRF2 com o no. 51699773820254029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510049528 processada no TRF2 com o no. 51699782320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510049528

22/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/08/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

01/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2025, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510049528

01/08/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/07/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003127-54.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/07/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:28

Juntada de Petição

13/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO42

31/01/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025

31/01/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 15:31

Conhecido o recurso e não provido

30/11/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:20

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:44

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:23

Determinada a intimação

08/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:34

Juntada de Petição

19/07/2023, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

14/07/2023, 20:54

Determinada a intimação

14/07/2023, 18:06

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2023, 13:57

Determinada a intimação

11/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/06/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/05/2023, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 21:31

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2023, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/03/2023, 01:12

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:05

Juntada de Petição

09/03/2023, 06:08

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

20/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2023, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/02/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/10/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2022, 20:55

Despacho

26/09/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:29

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/06/2022, 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/05/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:08

Juntada de Petição

23/05/2022, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:49

Juntada de Petição

20/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2022, 12:48

Determinada a intimação

11/04/2022, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO AVELLAR DE CASTRO <br/> Data: 18/05/2022 às 16:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

08/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:40

IMPUGNAÇÃO

•01/07/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:40

SENTENÇA

•26/05/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:31

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ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:40

IMPUGNAÇÃO

•01/07/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 12:40

SENTENÇA

•26/05/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 21:31

SENTENÇA

•10/02/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 21:17