Execução Fiscal 5006980-05.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 68.041,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:19

Transitado em Julgado

31/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006980-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 14:02

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:29

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:19

Transitado em Julgado

31/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006980-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição

06/06/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

22/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 14:57

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/05/2025, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:02

Determinada a intimação

14/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/02/2025, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 09:58

Decisão interlocutória

06/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/02/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2024, 15:26

Decisão interlocutória

17/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038520-71.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 16, 17, 36, 39, 40, 91, 96, 108

17/12/2024, 15:20

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/04/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

26/03/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:40

Decisão interlocutória

06/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:04

Juntada de Petição

16/11/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/09/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 08:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 16:13

Juntada de Petição

02/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:07

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:48

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:11

Juntada de Petição

01/11/2022, 18:11

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093104920204020000/TRF2

24/06/2022, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092256320204020000/TRF2

17/05/2022, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093104920204020000/TRF2

13/05/2022, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092256320204020000/TRF2

31/03/2022, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093104920204020000/TRF2

02/09/2021, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50385207120204025101/RJ

15/06/2021, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50385207120204025101/RJ

22/04/2021, 19:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093104920204020000/TRF2

12/04/2021, 16:59

Juntada de Petição

03/04/2021, 17:10

Juntada de Petição

31/03/2021, 19:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

19/02/2021, 04:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/12/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/12/2020, 17:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

14/12/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 21:02

Decisão interlocutória

11/12/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:40

Juntada de Petição

02/12/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/11/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2020, 16:49

Decisão interlocutória

29/10/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 03:58

Juntada de Petição

27/10/2020, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2020, 09:38

Decisão interlocutória

28/09/2020, 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093104920204020000/TRF2

02/09/2020, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

18/08/2020, 03:25

Juntada de Petição

17/08/2020, 21:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092256320204020000/TRF2

07/08/2020, 20:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50093104920204020000/TRF2

27/07/2020, 11:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092256320204020000/TRF2

23/07/2020, 23:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/07/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/07/2020, 23:59

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50385207120204025101

27/06/2020, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 21:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/06/2020, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/06/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:51

Juntada de Petição

16/06/2020, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 14:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2020, 21:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 11:33

Juntada de Petição

03/04/2020, 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 13:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2020, 16:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:26

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:20

SENTENÇA

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ACÓRDÃO

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DESPACHO

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•30/11/2023, 09:26

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•03/08/2023, 12:48

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 09:58

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•17/12/2024, 15:26

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DESPACHO

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•06/03/2024, 19:40

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•30/11/2023, 09:26

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•05/10/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 21:20

ANEXO

•16/06/2020, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 21:36