Procedimento Comum Cível 0180282-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 75.988,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR CHAVES DOS PASSOS

CPF

Reu

HELENA ANDRADE MATOS PASSOS

Reu

HELENA ANDRADE DE MATOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:08

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

18/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/01/2024, 12:28

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:08

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

18/07/2024, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:00

05/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/06/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/01/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/01/2024, 12:28

Expedição de ofício

15/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:00

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/11/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:14

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:08

Determinada a intimação

16/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 09:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

24/08/2023, 09:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 01802820520164025101

24/07/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AUGUSTO CESAR CHAVES DOS PASSOS (RÉU) INTERESSADO: HELENA ANDRADE DE MATOS ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 31/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/06/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0180282-05.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL

15/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

22/10/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2020, 11:03

Intimação em Secretaria

01/10/2020, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

01/10/2020, 04:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 12:58

Despacho

28/08/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 22:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

19/08/2020, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

28/07/2020, 03:51

Juntada de Petição

20/07/2020, 20:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

16/07/2020, 12:28

Juntada de Petição

15/07/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/06/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2020, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/06/2020, 18:05

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:51

Autos com Juiz para Sentença

20/05/2019, 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HELENA ANDRADE MATOS PASSOS - EXCLUÍDA

20/05/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/03/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

19/03/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/02/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/12/2018, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

11/12/2018, 11:16

Juntada de Petição

11/12/2018, 05:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/12/2018, 02:23

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/12/2018, 12:17

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/12/2018, 12:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/10/2018, 17:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/10/2018, 17:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

01/10/2018, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2018, 13:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2018, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/07/2018, 13:01

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 15:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 11:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 11:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2018, 11:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

07/05/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/04/2018, 16:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/04/2018, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/04/2018, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/04/2018, 11:14

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/04/2018, 11:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/03/2018, 12:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/03/2018, 12:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/03/2018, 12:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

05/03/2018, 21:02

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/02/2018, 10:12

Certidão - Anotação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/02/2018, 10:10

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/02/2018, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

19/02/2018, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

19/02/2018, 18:59

Reativação de Suspensão - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

19/02/2018, 18:58

Juntada

19/02/2018, 18:49

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

09/01/2018, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

09/01/2018, 14:49

Juntada

09/01/2018, 14:48

Juntada

14/11/2017, 15:52

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/11/2017, 13:41

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/11/2017, 17:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

06/09/2017, 11:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

06/09/2017, 11:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

04/09/2017, 16:48

Juntada

04/09/2017, 15:48

Juntada

04/09/2017, 15:47

Juntada

04/09/2017, 15:47

Juntada

21/08/2017, 14:54

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/08/2017, 18:04

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/08/2017, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

09/08/2017, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/07/2017, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/07/2017, 13:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

07/07/2017, 12:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/07/2017, 18:05

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

05/05/2017, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

27/04/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

27/03/2017, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/02/2017, 14:36

Juntada

22/02/2017, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

20/02/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGJX-INGRID LORENZONI DE FREITAS)

20/02/2017, 14:07

Juntada - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

19/01/2017, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/01/2017, 11:54

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/01/2017, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/01/2017, 16:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/01/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/01/2017, 10:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/01/2017, 10:20

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

11/01/2017, 12:32

Certidão - Prevenção - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

11/01/2017, 11:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/01/2017, 09:44

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/01/2017, 08:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2017, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2017, 18:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/01/2017, 12:59

Certidão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

10/01/2017, 12:35

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

16/12/2016, 12:12

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

16/12/2016, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 12:58

SENTENÇA

•22/06/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2017, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 12:59