Apelação Cível 5056010-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.366.910,00
Órgão julgador
Gabinete 13
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Partes do Processo
IZAURA COELHO DE SOUZA
CPF
500.***.***-87
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Autor
LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO
CPF
003.***.***-01
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Autor
VERA ROSANE GOULART COSTA
CPF
552.***.***-91
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Autor
JUSTA ARAUJO ROSA
CPF
345.***.***-72
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Autor
SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
CNPJ
35.***.***.0001-69
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Autor
Advogados / Representantes
RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES
OAB/PE 036809
·
CPF
096.***.***-95
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·
Representa: Autor
DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES
OAB/PE 031102
·
CPF
073.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA MARIA DAS NEVES REGO
OAB/PE 050284
·
CPF
168.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ALLAN PROST DA SILVA ALVES
OAB/PE 049233
·
CPF
068.***.***-45
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·
Representa: Autor
AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS
OAB/PE 050457
·
Ver todas as partes (12)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(12)
IZAURA COELHO DE SOUZA
CPF
500.***.***-87
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Autor
LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO
CPF
003.***.***-01
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Autor
VERA ROSANE GOULART COSTA
CPF
552.***.***-91
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Advogados / Representantes
(8)
RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES
OAB/PE 036809
·
CPF
096.***.***-95
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·
Representa: Autor
DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES
OAB/PE 031102
·
CPF
073.***.***-57
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·
Representa: Autor
ANA MARIA DAS NEVES REGO
OAB/PE 050284
·
CPF
168.***.***-91
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·
Representa: Autor
ALLAN PROST DA SILVA ALVES
OAB/PE 049233
·
CPF
068.***.***-45
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·
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 21:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
02/10/2025, 01:01
CPF
109.***.***-21
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·
Representa: Autor
Autor
JUSTA ARAUJO ROSA
CPF
345.***.***-72
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Autor
SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO
CNPJ
35.***.***.0001-69
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Autor
VANIA MARIA GUIMARAES
CPF
030.***.***-34
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Autor
ACACIA CANDIDA DE ANDRADE MONTEIRO
CPF
475.***.***-87
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Autor
ANA LUISA BONOW PINHEIRO MAIA
CPF
043.***.***-01
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Autor
JORGINA DO NASCIMENTO ESTEVES DA SILVA
CPF
604.***.***-00
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Autor
VANDA VIEIRA DE SOUSA
CPF
808.***.***-49
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Autor
ZILAH OLIVEIRA PAES
CPF
296.***.***-87
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Representa: Autor
AUGUSTO CESAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS
OAB/PE 050457
·
CPF
109.***.***-21
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·
Representa: Autor
SONIA ANANIAS CITELE JARDIM
OAB/RJ 080778
·
CPF
864.***.***-34
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·
Representa: Autor
DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO
OAB/RJ 022994
·
CPF
073.***.***-99
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·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
22/09/2025, 15:13
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
22/09/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
10/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
09/09/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 21:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
02/10/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
22/09/2025, 15:13
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
22/09/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
10/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
09/09/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025, 10:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/09/2025, 06:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
07/09/2025, 06:08
Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/09/2025, 15:38
Juntada de certidão
15/08/2025, 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
15/08/2025, 13:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
15/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
14/08/2025, 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125
14/08/2025, 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
14/08/2025, 13:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
25/07/2025, 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 13, 12, 14, 15, 18, 17, 16 e 19
25/07/2025, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
03/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
02/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025, 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
01/07/2025, 16:42
Determinada a intimação
01/07/2025, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
12/05/2025, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/05/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/05/2025, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/05/2025, 16:55
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
08/05/2025, 16:52
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
30/04/2025, 18:12
Documentos
ACÓRDÃO
•
07/09/2025, 06:08
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 16:52