Procedimento Comum Cível 5089955-45.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5089955-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/10/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089955-45.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PERCY NORMANTON JUNIOR ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer o direito à redução da carga horária semanal do autor para 24 (vinte e quatro) horas semanais, na forma do art. 1º, ?a?, da Lei nº 1.234/50 c/c art. 19, § 2º, da Lei nº 8.112/90, bem como condenar a CNEN a efetuar o pagamento das horas extras trabalhadas pelo demandante, limitadas a duas horas diárias, nos termos dos arts. 73 e 74 da Lei 8112/90, respeitada a prescrição quinquenal. Tais valores ser corrigidos e remunerados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §3º, do CPC, sobre o valor da condenação, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Sentença sujeita à remessa necessária. PRI.

02/07/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:42

SENTENÇA

•01/07/2025, 16:51

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

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