Procedimento Comum Cível 5002608-89.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 116.617,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

AGOSTINHO RAMADA COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

15/12/2025, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 13:36

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:18

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002608-89.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: AGOSTINHO RAMADA COUTO ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AGOSTINHO RAMADA COUTO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. É o relatório. Compete à Justiça Federal de 1º grau processar e julgar as seguintes causas de natureza cível (CF, art. 109, incs. I, II, III, V-A, VIII, X e XI). Assim sendo, nas causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, a competência é da Justiça Federal. Desta forma, no presente caso, considerando que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal não figuram como parte ou interessadas, remetam-se os autos para um dos Juízos da Justiça Estadual no Município de Rio da Ostras/RJ. Preclusa, encaminhe-se o feito. Publique-se. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória

01/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 16:55