Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009997-90.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2023

Valor da Causa

R$ 51.419,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

DIOGO FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA AGUIAR MELO

OAB/RJ 256618·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JESSICA AGUIAR MELO

OAB/RJ 256618·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:20

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166630-94.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO FREITAS DA SILVA)

30/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048551 processada no TRF2 com o no. 51666309420254029666/TRF (DIOGO FREITAS DA SILVA)

26/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048551 processada no TRF2 com o no. 51666309420254029666/TRF (JESSICA AGUIAR MELO)

26/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048551

23/08/2025, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(77)

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:20

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/10/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:01

30/09/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/09/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5166630-94.2025.4.02.9666/TRF (DIOGO FREITAS DA SILVA)

30/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048551 processada no TRF2 com o no. 51666309420254029666/TRF (DIOGO FREITAS DA SILVA)

26/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510048551 processada no TRF2 com o no. 51666309420254029666/TRF (JESSICA AGUIAR MELO)

26/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510048551

23/08/2025, 00:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

31/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2025, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510048551

29/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

28/07/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009997-90.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DIOGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB CE032388) DESPACHO/DECISÃO A Exequente apresentou os calculos no Evento 31. Verifico que, diante do teor do despacho do Evento 37, a impugnação apresentada no Evento 40 é intempestiva. Além disso, o cálculo apresentado pela Autora observou o disposto na sentença, eis que os valores foram atualizados pela SELIC a partir de cada retenção indevida. Isto posto, HOMOLOGO, para todos os fins e efeitos de direito, os cálculos elaborados pela requerente no Evento 31. Expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:00

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

06/03/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/09/2024, 16:03

Juntada de Petição

08/09/2024, 18:58

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2024, 18:24

Determinada a intimação

01/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/01/2024, 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência

23/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2023, 21:58

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:08

Determinada a citação

27/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

27/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

16/07/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:07

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:43