Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003600-98.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003600-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

13/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

27/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:18

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009589-59.2024.4.02.9388/TRF (CENIRA VANACOR BARROSO)

31/03/2026, 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

03/07/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003600-98.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CENIRA VANACOR BARROSO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 232: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis. Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais. Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso. Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito. Retornem os autos à suspensão.

02/07/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:01

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009589-59.2024.4.02.9388/TRF (CENIRA VANACOR BARROSO)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

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