Procedimento Comum Cível 5023466-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

D R T DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CASA LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

INDUSTRIAS BECKER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP 128214·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES

OAB/DF 064876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

26/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

25/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 06:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 06:54

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

20/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

26/05/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

26/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

25/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

PETIÇÃO

•26/05/2026, 10:09

SENTENÇA

•15/05/2026, 06:54

15/05/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 06:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 06:54

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:46

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 18:26

Juntada de Petição

30/10/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 21:14

Determinada a intimação

28/10/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:59

Decisão interlocutória

02/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:14

Despacho

30/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

03/07/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023466-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: D R T DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CASA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB SP128214) RÉU: INDUSTRIAS BECKER LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES (OAB DF064876) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pelo INPI. Intime-se a ré INDUSTRIAS BECKER LTDA para que regularize sua representação processual apresentando o comprovante e autenticidade da assinatura digital aposta no procuração (evento 45, DOC4), tendo em vista a informação abaixo: No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 17:19

Determinada a intimação

01/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 13:23

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 22:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - INDUSTRIAS BECKER LTDA (DF064876 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES)

23/04/2025, 16:36

Intimado em Secretaria

20/03/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/07/2024, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

17/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:25

Juntado(a)

06/06/2024, 14:20

Juntada de Petição

06/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:04

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/05/2024, 16:03

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 13:41

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/04/2024, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/04/2024, 11:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 173,60 em 25/04/2024 Número de referência: 1176120

25/04/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 17:05

Não Concedida a tutela provisória

24/04/2024, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10

24/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:56

Determinada a intimação

17/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 11:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 17/04/2024 Número de referência: 1172420

17/04/2024, 06:31

Juntada de Petição

15/04/2024, 19:22

Determinada a intimação

12/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:09

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 17:04

SENTENÇA

•18/03/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:59

COMPROVANTES

•18/08/2025, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:34

Anexo

•11/04/2024, 17:04

Anexo

•11/04/2024, 17:04