Apelação / Remessa Necessária 0008053-24.2011.4.02.5001 - TRF2

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

10/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

10/02/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

12/12/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

26/11/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/11/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

18/11/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

18/11/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/11/2025, 14:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2025, 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/11/2025, 19:53

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025 Período da sessão: 10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00

29/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00 Sequencial: 56

28/10/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

28/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

23/10/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

20/08/2025, 02:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

19/08/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/08/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

19/08/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

18/08/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

24/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

23/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

23/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 246

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/07/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/07/2025, 14:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

22/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025 Período da sessão: 14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00 Sequencial: 57

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

20/05/2025, 16:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

20/05/2025, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

13/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 226

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/04/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

28/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 14:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

20/03/2025, 00:54

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

05/07/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/07/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/07/2023, 23:15

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:06

Recurso Extraordinário sobrestado

03/07/2023, 14:58

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:07

Despacho

04/04/2023, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/09/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

17/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 192

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2022, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/06/2022, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/09/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/09/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

25/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2021, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2021, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/06/2021, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2021, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

22/06/2021, 22:26

Lavrada Certidão

18/06/2021, 09:37

Lavrada Certidão

10/06/2021, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021 Data da sessão: 21/06/2021 13:00:00

10/06/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

01/06/2021, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2021 13:00 Sequencial: 60

01/06/2021, 12:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

31/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

24/05/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/05/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/05/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/04/2021, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2021, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

27/04/2021, 00:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/04/2021, 20:05

Lavrada Certidão

16/04/2021, 13:59

Lavrada Certidão

08/04/2021, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021 Data da sessão: 19/04/2021 13:00:00

08/04/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

25/03/2021, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2021 13:00 Sequencial: 14

25/03/2021, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/03/2021, 02:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/11/2020, 01:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

13/11/2020, 18:36

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

13/11/2020, 14:37

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

13/11/2020, 13:32

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

13/11/2020, 13:30

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

04/11/2020, 12:45

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

04/11/2020, 12:21

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/11/2020, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

03/11/2020, 18:25

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

03/11/2020, 14:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257685-BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA)

29/10/2020, 19:32

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/10/2020, 12:41

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

29/10/2020, 12:36

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)

15/07/2020, 17:37

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

15/07/2020, 17:35

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

15/07/2020, 17:34

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

07/05/2020, 17:35

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

07/05/2020, 17:29

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

02/04/2020, 18:42

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

31/03/2020, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

27/03/2020, 09:35

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

26/03/2020, 13:38

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T212218-DIEGO ISAAC NIGRI)

23/03/2020, 14:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

22/03/2020, 12:30

Devolução de Remessa - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

22/03/2020, 12:28

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

10/01/2020, 14:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

13/12/2019, 15:39

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

09/12/2019, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

05/12/2019, 11:32

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

04/12/2019, 16:57

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário - negado seguimento - (T257685-BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA)

03/12/2019, 14:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/11/2019, 17:56

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/11/2019, 17:54

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/11/2019, 17:54

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/11/2019, 17:54

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/11/2019, 17:54

Reativação de Suspensão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

27/11/2019, 17:51

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/07/2019, 14:55

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/07/2019, 14:53

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

11/07/2019, 13:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

24/05/2019, 12:57

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

24/05/2019, 12:41

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

21/05/2019, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

16/05/2019, 17:36

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

15/05/2019, 15:06

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T210798-GILSON BRITO DE OLIVEIRA)

15/05/2019, 09:11

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/05/2019, 15:36

Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

07/05/2019, 15:34

Remessa Automática Interna - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

07/05/2019, 14:12

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

07/05/2019, 13:49

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

20/04/2018, 08:59

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

18/04/2018, 13:54

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 01:07

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 01:05

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

15/03/2018, 18:02

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

15/03/2018, 17:53

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

23/10/2017, 14:09

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2017, 14:24

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2017, 14:17

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2017, 14:15

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2017, 14:13

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 17:29

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 15:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 15:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 15:44

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2016, 15:42

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/07/2016, 14:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2016, 16:44

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2016, 13:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 12:46

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2016, 18:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 17:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 17:51

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2016, 12:53

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 12:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2016, 17:52

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2016, 15:14

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2016, 17:54

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2015, 13:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2015, 14:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2015, 17:59

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2015, 17:34

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 17:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2014, 17:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2014, 16:29

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2014, 14:08

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2014, 10:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2014, 14:27

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2014, 11:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 13:24

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2014, 14:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 17:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 17:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2014, 14:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2014, 16:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2014, 12:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2014, 14:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2014, 14:31

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 12:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2013, 12:15

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 13:30

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 12:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2013, 13:39

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2013, 15:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2013, 13:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2013, 12:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2013, 13:05

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2013, 12:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 15:14

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2013, 16:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 08:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2013, 15:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2013, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2013, 12:43

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2013, 12:56

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2013, 16:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2013, 14:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2013, 14:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2013, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2013, 10:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 10:29

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2013, 15:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 12:41

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2012, 13:31

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2012, 13:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2012, 09:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2012, 17:50

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2012, 17:39

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 273

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(27)