Apelação / Remessa Necessária 5007353-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES

CPF 297.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

12/04/2024, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 17:06

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Perguntas Frequentes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO

OAB/RJ 205919•Representa: PASSIVO

VITOR GUEDES CAVALCANTI

OAB/RJ 131908•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 09:54

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 10:22

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:55

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