Apelação Cível 5011071-33.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

28/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/09/2025, 19:20

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

28/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 19:20

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:47

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/09/2025, 19:20

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2025, 03:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 64

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/08/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/07/2025, 12:49

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntado(a) - 01/07/2025 17:37:18)

01/07/2025, 17:37

Juntado(a)

01/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

30/06/2025, 22:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/06/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:37