Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003086-68.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPSTGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.040,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BARBARA PINTO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 218009·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003877-59.2026.4.02.9666/TRF (BARBARA PINTO NASCIMENTO)

04/03/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003878-44.2026.4.02.9666/TRF (BARBARA PINTO NASCIMENTO)

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:47

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:47

05/03/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003877-59.2026.4.02.9666/TRF (BARBARA PINTO NASCIMENTO)

04/03/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003878-44.2026.4.02.9666/TRF (BARBARA PINTO NASCIMENTO)

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073567 processada no TRF2 com o no. 50038775920264029666/TRF (BARBARA PINTO NASCIMENTO)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073567 processada no TRF2 com o no. 50038775920264029666/TRF (RONAN SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073567 processada no TRF2 com o no. 50038784420264029666/TRF (BARBARA PINTO NASCIMENTO)

30/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073567

29/01/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 20:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073567

11/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:50

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003086-68.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: BARBARA PINTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:43

Determinada a intimação

01/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:15

Determinada a intimação

16/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2025, 15:11

Determinada a intimação

04/02/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/11/2024, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2024, 14:58

Determinada a intimação

06/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2024, 07:31

Determinada a intimação

22/08/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 19:09

Juntada de Petição

24/07/2024, 12:21

Juntada de Petição

10/07/2024, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2024, 10:13

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

09/05/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 16:38

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/12/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2023, 20:43

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 18:28

Alterado o assunto processual

28/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2023, 23:59

Determinada a citação

09/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 10:48

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 12:52