Apelação Cível 0182477-31.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.990.965,76

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ARANTES VIEIRA

OAB/RJ 112554·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 126729·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

24/04/2026, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

24/04/2026, 12:21

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

24/04/2026, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

24/04/2026, 12:21

Lavrada Certidão

24/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 16:51

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:23

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2026, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2026, 20:23

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 12/02/2026 16:32:52)

12/02/2026, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 28

12/02/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/02/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

02/09/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/09/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/09/2025, 17:28

Juntada de Petição

01/09/2025, 17:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/08/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/08/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 124

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2025, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2025, 10:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

16/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

03/07/2025, 18:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:35

Retirado de pauta

03/07/2025, 18:34

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:28

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

24/10/2024, 13:51

Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

04/06/2024, 13:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/06/2024, 13:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

02/08/2022, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022

02/08/2022, 14:45

Lavrada Certidão

02/08/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:20

Juntado(a)

29/05/2022, 23:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2022, 23:41

Juntado(a)

29/05/2022, 23:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

29/05/2022, 23:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

30/09/2021, 13:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

11/08/2021, 14:03

Recebidos os autos do STJ

11/08/2021, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 19:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 19:32

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 19:32

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2020, 23:28

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

24/04/2020, 23:26

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

24/04/2020, 21:43

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

24/04/2020, 21:42

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

17/04/2020, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

17/04/2020, 15:23

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

17/04/2020, 13:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

16/04/2020, 18:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

13/04/2020, 13:47

Devolução de Remessa - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

13/04/2020, 13:46

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

13/04/2020, 11:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

06/04/2020, 16:11

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/03/2020, 17:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/03/2020, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/03/2020, 17:01

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

31/03/2020, 17:00

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

31/03/2020, 13:06

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

31/03/2020, 13:00

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

18/03/2020, 15:49

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

16/03/2020, 20:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

12/03/2020, 12:20

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

11/03/2020, 16:57

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T216036-Nycole Sofia Teixeira Rego)

11/03/2020, 16:40

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

05/03/2020, 15:24

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

05/03/2020, 15:08

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

03/03/2020, 16:45

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

03/03/2020, 16:29

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

03/03/2020, 13:14

Certidão/Termo - Anotação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

03/03/2020, 13:07

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

12/12/2019, 16:16

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

12/12/2019, 16:15

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

10/12/2019, 15:44

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

10/12/2019, 15:43

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

10/12/2019, 15:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

29/11/2019, 15:05

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/11/2019, 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/11/2019, 12:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/11/2019, 12:39

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/11/2019, 12:38

Inteiro Teor - (T215871-MANOELA CARTAXO DA CUNHA)

24/10/2019, 18:39

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/10/2019, 19:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/10/2019, 19:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

11/10/2019, 13:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

11/10/2019, 13:14

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

24/09/2019, 12:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

23/09/2019, 13:39

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

20/09/2019, 16:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/05/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/05/2019, 11:53

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 13:40

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

15/05/2019, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

15/05/2019, 13:52

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

15/05/2019, 12:42

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T257323-Marcia de Lemos Daflon)

06/05/2019, 14:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/05/2019, 14:30

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/05/2019, 14:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/05/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/05/2019, 14:23

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/04/2019, 16:21

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/04/2019, 16:20

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/04/2019, 09:41

Certidão/Termo - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

11/04/2019, 19:04

Voto - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

11/04/2019, 11:59

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

02/04/2019, 14:37

Inteiro Teor - (T215576-BIANCA DEL PILAR DE SOUZA LARA)

02/04/2019, 13:53

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/03/2019, 19:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

20/03/2019, 14:32

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

20/03/2019, 14:30

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

26/02/2019, 12:37

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

25/02/2019, 17:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/07/2016, 15:34

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/07/2016, 14:20

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/07/2016, 14:18

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/07/2016, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 03:57

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 11:44

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 23:41

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/08/2021, 14:03

DECISÃO

•16/04/2020, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 17:01

DECISÃO

•11/03/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:39

ACÓRDÃO

•24/10/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 13:14

DESPACHO

•06/05/2019, 14:46

ACÓRDÃO

•02/04/2019, 13:53