Cumprimento de sentença 5012835-94.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.300,84

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALLAN DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ 238548·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203103-79.2025.4.02.9666/TRF (ALLAN DE JESUS SANTOS)

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:07

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062021 processada no TRF2 com o no. 52031037920254029666/TRF (ALLAN DE JESUS SANTOS)

30/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062021

06/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/12/2025, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:28

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203103-79.2025.4.02.9666/TRF (ALLAN DE JESUS SANTOS)

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:07

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062021 processada no TRF2 com o no. 52031037920254029666/TRF (ALLAN DE JESUS SANTOS)

30/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062021

06/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062021

16/09/2025, 16:07

Determinada a intimação

19/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012835-94.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALLAN DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com a vinda, dê-se vista às partes."

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

30/06/2025, 19:24

Determinada a intimação

11/06/2025, 13:54

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

11/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

13/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 21:27

Determinada a intimação

04/10/2024, 21:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:19

Determinada a intimação

12/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 15:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO42

05/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

05/08/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/06/2024, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

26/06/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/06/2024, 14:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/06/2024, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

18/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:26

Juntada de Petição

24/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:32

Juntada de Petição

03/02/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:21

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:07

Determinada a citação

26/09/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:47

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 11:43

SENTENÇA

•23/05/2024, 19:53

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 11:43

SENTENÇA

•23/05/2024, 19:53

SENTENÇA

•30/01/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:07