Apelação / Remessa Necessária 5031625-06.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.222,50

Órgão julgador

Gabinete 02

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JOSE CARLOS GARCIA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN

OAB/ES 007873·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

28/09/2023, 13:16

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:11

Recurso Especial Admitido

09/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:14

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

28/09/2023, 13:16

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/03/2023, 17:15

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legal

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14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:11

Recurso Especial Admitido

09/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/03/2023, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2023, 11:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

24/01/2023, 17:46

Recebidos os autos - ESVIT01 -> TRF2

10/01/2023, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2023, 14:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/10/2022, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

25/10/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

20/09/2022, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2022, 16:25

Juntado(a)

04/09/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00:00</b>

23/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022

22/08/2022, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 597

22/08/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

02/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

21/06/2022, 17:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2022, 18:07

Juntado(a)

30/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 360

17/05/2022, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2022, 09:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

16/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•20/09/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•20/06/2022, 18:07