Execução Fiscal 0512027-42.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 8.683.496,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Réu

NANCI GAMA

OAB/SP 097399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/07/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512027-42.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DESPACHO/DECISÃO Ante a aceitação da Carta de Fiança nº 2.026.014-9, suspenda-se o processo até o julgamento definitivo dos embargos à execução - processo nº 0535015-57.2007.4.02.5101.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:11

Despacho

01/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:13

Despacho

24/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/07/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

12/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:13

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512027-42.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DESPACHO/DECISÃO Ante a aceitação da Carta de Fiança nº 2.026.014-9, suspenda-se o processo até o julgamento definitivo dos embargos à execução - processo nº 0535015-57.2007.4.02.5101.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:11

Despacho

01/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:13

Despacho

24/04/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 21:47

Despacho

11/03/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 21:43

Despacho

15/01/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 09:47

Juntada de Petição

06/01/2025, 23:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/04/2020, 00:43

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/04/2020, 15:20

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/11/2019, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

06/06/2019, 14:16

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

04/06/2019, 17:29

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/05/2019, 14:51

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/05/2019, 11:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/05/2019, 11:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/05/2019, 11:06

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/05/2019, 11:05

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

23/11/2016, 16:25

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

08/06/2016, 16:03

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/01/2016, 17:23

Remessa Interna para Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/01/2016, 16:43

Certidão - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

14/12/2015, 17:55

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

06/11/2015, 10:22

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

16/10/2015, 13:31

Remessa Interna para Acompanhando Processo Principal - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

16/10/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/10/2015, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/10/2015, 17:28

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

05/10/2015, 14:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

05/10/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/10/2015, 11:01

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/10/2015, 10:27

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

14/07/2015, 15:16

Certidão - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

28/05/2015, 13:00

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

14/05/2015, 16:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

26/03/2015, 19:29

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/03/2015, 12:30

Juntada - (JRJQDH-ARAY DUARTE DA SILVA ROCHA)

24/02/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

02/12/2014, 18:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

02/12/2014, 18:21

Reativação de Suspensão - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

02/12/2014, 18:20

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

02/12/2014, 18:07

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/11/2014, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

27/11/2014, 17:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

20/10/2014, 15:14

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

02/10/2014, 15:26

Localização Interna - (JRJEWG-EMILY CANTARINO DA SILVA)

13/01/2014, 13:25

Localização Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

15/10/2013, 12:38

Localização Interna - (JRJEWG-EMILY CANTARINO DA SILVA)

05/06/2013, 12:14

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

09/04/2013, 15:35

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

08/04/2013, 18:43

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/04/2013, 12:43

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

12/03/2013, 21:52

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

28/06/2012, 19:52

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

26/04/2012, 11:05

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/03/2012, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/03/2012, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

14/03/2012, 15:53

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

08/03/2012, 12:31

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/11/2011, 10:51

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/10/2011, 14:08

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

03/10/2011, 17:56

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

12/08/2011, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

12/08/2011, 12:15

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

06/07/2011, 18:18

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

17/02/2011, 16:50

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

17/02/2011, 15:53

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

17/02/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/02/2011, 13:44

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/02/2011, 13:43

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

11/02/2011, 13:42

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

18/01/2011, 14:49

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

09/12/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

01/10/2010, 14:30

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/09/2010, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/09/2010, 15:49

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

25/08/2010, 19:26

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

25/08/2010, 18:32

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

24/08/2010, 16:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

24/08/2010, 15:32

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/08/2010, 11:52

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

10/08/2010, 11:51

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/07/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

28/07/2010, 14:52

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

06/05/2010, 16:20

Juntada - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

06/05/2010, 15:48

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/05/2010, 14:45

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/05/2010, 14:44

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/05/2010, 16:56

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

28/04/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

20/04/2010, 12:00

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

08/10/2009, 16:17

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

29/07/2009, 14:47

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

15/04/2009, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/04/2009, 15:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

21/01/2009, 12:47

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

18/12/2008, 19:12

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

16/12/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

22/10/2008, 16:04

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

09/10/2008, 17:45

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

08/10/2008, 13:40

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

02/09/2008, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

02/09/2008, 14:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

31/07/2008, 13:16

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

17/06/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/05/2008, 11:34

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

09/04/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/01/2008, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/01/2008, 12:39

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/01/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

06/12/2007, 18:10

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/12/2007, 15:34

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

06/12/2007, 15:29

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

06/12/2007, 15:28

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/11/2007, 17:26

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

29/11/2007, 17:25

Localização Interna - (JRJETH-FERNANDA CRISTINA CARVALHO NINA)

19/11/2007, 15:25

Juntada - (JRJETH-FERNANDA CRISTINA CARVALHO NINA)

19/11/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

13/11/2007, 18:10

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

30/10/2007, 16:24

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/10/2007, 17:32

Conclusão para Despacho - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/10/2007, 16:36

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

04/10/2007, 16:35

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/10/2007, 14:57

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

03/10/2007, 16:17

Juntada - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

03/10/2007, 11:42

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/10/2007, 09:47

Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/10/2007, 09:43

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

01/10/2007, 15:48

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

01/10/2007, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

26/09/2007, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

26/09/2007, 16:36

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

25/09/2007, 13:04

Localização Interna - (JRJLDG-LARRY DE ALMADA GARCIA)

24/09/2007, 12:02

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

21/09/2007, 16:53

Juntada - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

21/09/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/09/2007, 15:03

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/09/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/09/2007, 12:44

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/09/2007, 10:23

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/09/2007, 10:22

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/07/2007, 11:09

Conclusão para Despacho - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/07/2007, 11:06

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

26/06/2007, 17:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

26/06/2007, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 21:43