Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5005245-29.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.628,55

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROGERIO BAIOCCO BUSTAMANTE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

15/10/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

26/09/2025, 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

26/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 02:02

Todas as movimentações(86)

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2025

15/10/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:43

30/09/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

26/09/2025, 19:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

26/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025748-66.2025.4.02.9445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025749-51.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025746-96.2025.4.02.9445/TRF (ROGERIO BAIOCCO BUSTAMANTE)

31/08/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025747-81.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012827 processada no TRF2 com o no. 50257469620254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012827 processada no TRF2 com o no. 50257469620254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012827 processada no TRF2 com o no. 50257478120254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012827 processada no TRF2 com o no. 50257486620254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012827 processada no TRF2 com o no. 50257495120254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012827 processada no TRF2 com o no. 50257469620254029445/TRF (ROGERIO BAIOCCO BUSTAMANTE)

23/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012827

18/07/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48

03/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5005245-29.2023.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE: ROGERIO BAIOCCO BUSTAMANTE ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) INTERESSADO: RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 48

01/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012827

01/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:11

Decisão interlocutória

28/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:34

Despacho

25/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:27

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 17:20

Determinada a intimação

03/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:50

Despacho

20/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/02/2024, 15:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

31/01/2024, 13:31

Despacho

30/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:17

Despacho

09/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:51

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/01/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:34

EMENDA DA INICIAL

•07/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:17