DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA VARGAS FABRIS
OAB/SP 321729·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
27/10/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/10/2025, 16:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/09/2025, 23:59
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 453,68 em 13/09/2025 Número de referência: 1381755
13/09/2025, 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025, 20:53
Determinada a intimação
10/09/2025, 20:53
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 15:21
Juntada de Petição
10/09/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025, 16:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2025, 20:53
SENTENÇA
•15/08/2025, 13:39
13/09/2025, 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025, 20:53
Determinada a intimação
10/09/2025, 20:53
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025, 15:21
Juntada de Petição
10/09/2025, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025, 19:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025, 16:42
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025, 13:39
Denegada a Segurança
15/08/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025, 13:39
Conclusos para julgamento
15/08/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 15:43
Determinada a intimação
13/08/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025, 09:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 19:04
Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2025, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025, 16:40
Juntada de certidão
10/07/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025, 16:28
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 18:10
Determinada a intimação
04/07/2025, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025, 14:43
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063893-31.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): PATRICIA VARGAS FABRIS (OAB SP321729)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 9.289/96, mediante juntada de GRU em que conste autenticação bancária legível.