Execução Fiscal 0052638-14.1995.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/1995

Valor da Causa

R$ 31.695,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

NEOCELIO MARINHO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE TOLLA

OAB/RJ 064278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052638-14.1995.4.02.5102/RJ EXECUTADO: NEOCELIO MARINHO ADVOGADO(A): FERNANDA DE TOLLA (OAB RJ064278) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2021, 19:14

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 14:45

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052638-14.1995.4.02.5102/RJ EXECUTADO: NEOCELIO MARINHO ADVOGADO(A): FERNANDA DE TOLLA (OAB RJ064278) SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente de que o executado liquidou o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o pagamento do débito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2021, 19:14

Despacho

23/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2021, 11:19

Despacho

11/06/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 17:14

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

26/03/2019, 17:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/03/2019, 22:26

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2019, 23:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

30/01/2014, 16:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

30/01/2014, 16:34

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

14/10/2013, 12:38

Juntada

14/10/2013, 12:15

Juntada

14/10/2013, 12:15

Remessa Interna - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

28/08/2013, 11:21

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/08/2013, 11:28

Reativação de Suspensão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/08/2013, 11:25

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/08/2013, 11:24

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

29/07/2013, 13:31

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/07/2013, 16:51

Arquivamento - (JRJJRU-JACKSON ARAUJO DE ABREU)

05/03/2010, 09:02

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

05/05/2008, 16:09

Localização Interna - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

25/05/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

27/06/2005, 12:40

Localização Interna - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

11/06/2003, 23:59

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

11/06/2003, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

11/06/2003, 21:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

28/05/2003, 21:45

Arquivamento - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

15/05/2003, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

15/05/2003, 23:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

15/05/2003, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

12/05/2003, 21:43

Juntada - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

17/02/2003, 14:02

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/2001, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

28/09/2001, 23:55

Devolução de Remessa - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

24/09/2001, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

27/07/2001, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/07/2001, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

12/07/2001, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

11/07/2001, 21:38

Juntada - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

10/07/2001, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

11/06/2001, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

11/06/2001, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

18/05/2001, 21:35

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

18/05/2001, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJFMT-FABIO MATOS SILVA)

14/05/2001, 21:34

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

14/05/2001, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

26/05/2000, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

16/05/2000, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/04/2000, 21:31

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

10/04/2000, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJCCB-CARLA CUCCO BARCELLOS)

24/03/2000, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

10/08/1999, 21:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

10/08/1999, 21:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

09/08/1999, 21:27

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:28

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1997, 10:01

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

27/08/1997, 21:26

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

21/08/1997, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

21/08/1997, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

21/08/1997, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

21/08/1997, 21:22

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

18/08/1997, 16:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/08/1997, 21:21

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/08/1997, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/07/1996, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

27/06/1996, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

11/06/1996, 21:17

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/06/1996, 16:17

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

28/05/1996, 21:16

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/05/1996, 21:15

Remessa Interna - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

06/05/1996, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

27/03/1996, 21:13

Remessa Interna - (JRJTMS-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

26/03/1996, 21:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

25/03/1996, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

15/03/1996, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

30/01/1996, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

30/01/1996, 21:08

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

29/01/1996, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

09/10/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

29/09/1995, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

26/09/1995, 21:05

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

26/09/1995, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

27/06/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

16/06/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

09/06/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

06/06/1995, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:19