Cumprimento de sentença 5011793-67.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.205.905,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18

Partes do Processo

ROGERIO RANGEL IGNACIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BIZZO NETTO

OAB/RJ 132796·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

30/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 21:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026156

29/04/2026, 21:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 11:34

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Despacho

06/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2026, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:26

30/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/04/2026, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/04/2026, 21:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026156

29/04/2026, 21:56

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 11:34

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Despacho

06/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 07:25

Juntada de Petição

03/11/2025, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/10/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

15/10/2025, 02:08

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 16:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50117936720234025102/TRF2

24/09/2025, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

25/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011793-67.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA AUTOR: ROGERIO RANGEL IGNACIO ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 01/07/2025 - APELAÇÃO Evento 39 - 07/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/07/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 12:02

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/04/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2024, 10:50

Despacho

07/03/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/02/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/12/2023, 23:59

Determinada a citação

07/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 19:08

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:29

Determinada a intimação

21/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:09

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 19:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2025, 23:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:00

SENTENÇA

•07/05/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 19:32

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:45

PETIÇÃO

•25/10/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:33