Agravo de Instrumento 5006509-58.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

EDGARD VALLE DE SOUZA

CPF 003.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB/ES 008522•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 17:10

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

19/03/2024, 17:09

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

01/03/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

29/02/2024, 21:53

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:53

DECISÃO STJ/STF

•22/06/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2023, 19:09

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO

•13/05/2023, 19:09

DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO

•13/05/2023, 19:09

PETIÇÃO

•13/05/2023, 19:09

ANEXO

•13/05/2023, 19:09

ANEXO

•13/05/2023, 19:09

ANEXO

•13/05/2023, 19:09

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