Cumprimento de sentença 5031152-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 179.158,52

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO

OAB/RJ 247644·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA

OAB/RJ 148676·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2026, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086014 processada no TRF2 com o no. 50063256320264029388/TRF (LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA)

07/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086014

27/01/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086014

11/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/04/2026, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/02/2026, 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086014 processada no TRF2 com o no. 50063256320264029388/TRF (LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA)

07/02/2026, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 19:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086014

27/01/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086014

11/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 08:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 08:09

Decisão interlocutória

08/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 18:40

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

04/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

09/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031152-35.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO (OAB RJ247644) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO pela Embargada e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, 'a', do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Honorários pela embargada em favor do embargante, calculados na forma do art. 85, §§ 2º e 3º e incisos, do CPC, nos percentuais mínimos de cada inciso, a incidir sobre o valor da causa, fixados em R$338.095,12. Reduzidos à metade na forma do art. 90, § 4º, do CPC o valor remonta a R$169.047,56, a serem atualizados desde 04/2025. Intimem-se. Interposta apelação, à parte apelada para contrarrazões, remetendo-se a seguir ao E. TRF2, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0142790-42.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

01/07/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 04:41

Despacho

03/06/2025, 04:41

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/05/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 16:36

Decisão interlocutória

09/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:33

Juntada de Petição

15/04/2025, 22:46

Distribuído por dependência - Número: 01427904220174025101/RJ

07/04/2025, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 17:52

SENTENÇA

•01/07/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 04:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:36

Anexo

•07/04/2025, 17:52