Embargos à Execução 5026615-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL

OAB/RJ 066541·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL

OAB/RJ 066541·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

RONALDO JOSE DE SANT ANNA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

17/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

17/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:10

SENTENÇA

•06/11/2025, 15:41

05/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5026615-30.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO(A): RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (OAB RJ066541) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao embargante dos documentos acostados pela União no Evento 52, pelo prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:50

Determinada a intimação

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/06/2025, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

16/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:38

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2025, 23:59

Indeferido o pedido

08/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:32

Juntado(a)

21/03/2025, 17:31

Decisão interlocutória

27/02/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:07

Indeferido o pedido

01/10/2024, 18:07

Juntada de Petição

11/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:25

Determinada a intimação

05/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:20

Decisão interlocutória

25/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 12:24

Distribuído por dependência - Número: 50724983420234025101/RJ

24/04/2024, 16:46

SENTENÇA

•09/10/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:42

PETIÇÃO

•01/04/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:20