Procedimento do Juizado Especial Cível 5001860-63.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.810,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

ADILMA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE VIANA MALHEIROS

OAB/RJ 188849·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

22/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 23:54

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2026, 21:27

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

13/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:28

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2026, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

22/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2026, 23:54

Convertido o Julgamento em Diligência

08/04/2026, 21:27

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:40

06/04/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

13/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

22/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 35

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2026, 08:04

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

21/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/08/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

06/08/2025, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2025, 11:07

Juntada de Petição

31/07/2025, 00:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

29/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

23/07/2025, 02:01

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

22/07/2025, 20:06

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001860-63.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ADILMA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): HENRIQUE VIANA MALHEIROS (OAB RJ188849) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração juntada aos autos não possui poderes para renunciar, intime-se a parte autora para apresentar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários-mínimos, firmada pelo(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/06/2025, 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2025, 19:30

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:14