Procedimento Comum Cível 5028260-02.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 394.856,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

LACI DE FREITAS LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM

OAB/ES 029850·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

27/01/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

27/01/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:25

SENTENÇA

•29/10/2025, 17:58

19/11/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2025, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/10/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/10/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 02:00

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

24/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028260-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LACI DE FREITAS LOURENCO ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum por LACI DE FREITAS LOURENCO em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício pensão por morte desde a DER (05/07/2021). Diante do teor da petição do evento 42 e para melhor análise da lide pelo Juízo, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a contradição existente em sua perícia administrativa, já que, conforme evento 1, processo administrativo 17, fls. 221/222, no processo de pensão por morte da autora não houve o reconhecimento da condição de deficiente inválida da parte autora, mas, por outro lado, foi deferida à mesma a aposentadoria por idade de pessoa com deficiência, em 07/10/2023, no valor correspondente a um salário mínimo.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/07/2025, 19:26

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/07/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2025, 09:55

Determinada a intimação

24/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:16

Determinada a intimação

11/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

06/03/2025, 18:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/03/2025, 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/03/2025, 18:05

Decisão interlocutória

13/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2024, 17:05

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/11/2024, 23:59

Determinada a citação

23/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 13:16

SENTENÇA

•24/09/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:46