Cumprimento de sentença 5011210-48.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.384,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELENICE MATHEUS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS 087452·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028467

14/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Todas as movimentações(85)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

25/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

24/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:51

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 78

14/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/05/2026, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028467

14/05/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2026, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

09/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

06/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 00:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição

04/02/2026, 17:34

Baixa Definitiva

31/07/2025, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 30/07/2025 17:17:37)

31/07/2025, 18:08

Transitado em Julgado

30/07/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/07/2025, 01:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2025, 11:21

Juntada de Petição

05/07/2025, 16:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

02/07/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011210-48.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ELENICE MATHEUS DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no. Tendo em vista a Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, majoro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Requisitem-se os honorários do perito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias a partir de sua intimação.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:19

Homologada a Transação

01/07/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2025, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/04/2025, 14:42

Despacho

08/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:47

Juntada de Petição

21/02/2025, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 23:57

Intimado em Secretaria

29/01/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2025, 16:42

Juntada de Petição

03/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12

17/11/2024, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 12

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE MATHEUS DA SILVA <br/> Data: 27/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

30/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 13:20

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/10/2024, 04:56

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 19:51

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 16:00

SENTENÇA

•01/07/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:43

CARTA DE INDEFERIMENTO

•22/10/2024, 14:47