Procedimento Comum Cível 5006306-28.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.391,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

JEFERSON DE MIRANDA SERAFIM

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN BARCELOS IANOV

OAB/RJ 200999·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:06

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2026

15/05/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:06

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2026

15/05/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2026, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/03/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

10/03/2026, 02:04

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:39

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006306-28.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JEFERSON DE MIRANDA SERAFIM ADVOGADO(A): STEFAN BARCELOS IANOV (OAB RJ200999) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, nos termos do Evento de nº 10, a seguir transcrito: "(...) intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam as partes cientes de que qualquer prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo ora estabelecido, sob pena de preclusão. (...)"

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - EXCLUÍDA

25/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/03/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 06:34

Despacho

09/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/12/2024, 14:22

Despacho

06/12/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:46

Juntada de Petição

14/10/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 19:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03S)

09/10/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:57