Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082655-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.310,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS

OAB/RJ 146178·CPF·Representa: Autor

AGHATA RIBEIRO QUINTAES

OAB/RJ 243816·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 100

16/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 02:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

15/05/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/05/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/04/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 18:01

23/04/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

17/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 100

16/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

07/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/04/2026, 18:01

Expedição de Alvará

06/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:06

Despacho

25/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 03:11

Juntada de Petição

04/03/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 11:40

Determinada a intimação

26/02/2026, 11:40

Juntada de Petição

04/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041041-76.2025.4.02.9445/TRF (BRITO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041042-61.2025.4.02.9445/TRF (SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA)

31/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082423 processada no TRF2 com o no. 50410417620254029445/TRF (BRITO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510082423 processada no TRF2 com o no. 50410426120254029445/TRF (SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA)

16/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510082423

11/12/2025, 07:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:08

Expedição de Alvará

28/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510082423

28/11/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/11/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:38

Determinada a intimação

05/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 05:59

Despacho

29/07/2025, 05:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082655-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO(A): SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (OAB RJ146178) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para desconstituir o crédito tributário inscrito sob o número 70 6 24 020272-89. Condeno a ré a ressarcir a autora das custas por ela adiantadas, devidamente atualizadas, bem como a pagar a seus patronos honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, respeitadas as respectivas faixas, a incidirem sobre o valor da causa atualizado. Intimem-se. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, levantando-se o depósito em favor da parte autora.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:29

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 17:18:31)

20/02/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 05:41

Juntada de Petição

15/01/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/11/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2024, 14:38

Decisão interlocutória

21/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2024, 12:20

Determinada a intimação

18/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/10/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:26

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:22

Juntada de Petição

18/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 10:21

Determinada a intimação

17/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 05:59

SENTENÇA

•01/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:37