Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5096355-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SEVERIANA ROSA DA CONCEICAO FEQUES NETA

CPF

Autor

ARTUR FERNANDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA THAÍS BORGES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 226266·CPF·Representa: Autor

ALUANDA DE CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 226753·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

26/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

25/05/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

22/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032180

22/05/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/05/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Todas as movimentações(71)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

26/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

25/05/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

22/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 09:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2026, 09:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510032180

22/05/2026, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/05/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

04/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

30/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:17

Juntada de Petição

03/03/2026, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/11/2025, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:06

Juntada de Petição

21/10/2025, 20:47

Juntada de Petição

21/10/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

15/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

14/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:30

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 07:03

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096355-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERIANA ROSA DA CONCEICAO FEQUES NETA ADVOGADO(A): BRENDA THAÍS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ226266) AUTOR: ARTUR FERNANDO ADVOGADO(A): BRENDA THAÍS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ226266) SENTENÇA Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a parte ré a cessar os descontos controvertidos nos benefícios dos autores; restituir-lhes os valores descontados a partir do ajuizamento da ação, acrescidos da SELIC até o efetivo pagamento; e pagar-lhes indenização de R$ 30 mil reais (R$ 15 mil para cada), acrescida de SELIC desde esta data. Considerando o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à necessidade de fazer cessar o agravo a verba essencial à subsistência dos autores, REVEJO o decidido no Ev. 11, para DEFERIR a tutela provisória e determinar a cessação dos descontos no prazo de apelação. Sem custas, por ser isenta a parte ré. Condeno a ré ao pagamento de honorários nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, atendidas as respectivas faixas, devendo os percentuais incidir sobre o valor da condenação. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 19:29

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

12/03/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 16:20

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

16/12/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

05/12/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/12/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2024, 19:33

Determinada a intimação

03/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:30

SENTENÇA

•01/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:25

OUTROS

•24/11/2024, 10:33