Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041237-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.244,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROSILANDIA MARIA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES GUIMARAES

OAB/ES 034825·CPF·Representa: Autor

RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO

OAB/ES 020163·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 15:54

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010227

08/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/05/2026, 15:54

Juntada de Petição

12/05/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 11:44

11/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010227

08/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/04/2026, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/03/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/02/2026, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/02/2026, 02:10

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2025, 18:24

Despacho

04/11/2025, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> ESVITJE01

03/11/2025, 22:54

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2025

03/11/2025, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 18:39

Conhecido o recurso e não provido

25/09/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

03/09/2025, 17:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR01G01)

03/09/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/07/2025, 16:15

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041237-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSILANDIA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO RODRIGUES GUIMARAES (OAB ES034825) ADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

01/07/2025, 19:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILANDIA MARIA SOARES DA SILVA <br/> Data: 06/06/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone: (27) 9.9636-8027 (ponto referência: em cima do Restaurante MAHAI) <br/> Perito: MARCELA RAMOS PEREIRA

06/05/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

22/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2025, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2025, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:57

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:17

Despacho

12/02/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2025, 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:27

Determinada a intimação

15/01/2025, 15:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/12/2024, 18:15

Juntada de Petição

11/12/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:50

SENTENÇA

•25/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:26