Apelação Cível 0100677-67.2013.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 91.833,39

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

GICELA SALGADO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 15:30

Baixa de Findo - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

11/10/2017, 13:29

Trânsito em Julgado - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

11/10/2017, 13:22

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

11/10/2017, 13:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

25/08/2017, 19:19

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

21/08/2017, 17:46

Inteiro Teor - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)

18/08/2017, 11:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

17/08/2017, 13:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

28/07/2017, 14:46

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

05/07/2017, 18:33

Pedido de Dia - Ordinária - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

05/07/2017, 17:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

28/06/2017, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

28/06/2017, 18:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

28/06/2017, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210127-MARCO ANTONIO DO CARMO OLIVIERI)

28/06/2017, 12:34

Todas as movimentações(99)

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 15:30

Baixa de Findo - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

11/10/2017, 13:29

Trânsito em Julgado - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

11/10/2017, 13:22

Devolução de Remessa - Prazo excedido - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

11/10/2017, 13:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2017, 11:37

DESPACHO

•28/06/2017, 12:34

25/08/2017, 19:19

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

21/08/2017, 17:46

Inteiro Teor - (T212193-SOLANGE PAES DA CRUZ)

18/08/2017, 11:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

17/08/2017, 13:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

28/07/2017, 14:46

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

05/07/2017, 18:33

Pedido de Dia - Ordinária - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

05/07/2017, 17:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

28/06/2017, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

28/06/2017, 18:44

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

28/06/2017, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210127-MARCO ANTONIO DO CARMO OLIVIERI)

28/06/2017, 12:34

Remessa Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

26/06/2017, 15:49

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

26/06/2017, 15:48

Remessa Interna para A pedido - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

26/06/2017, 10:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

22/06/2017, 17:05

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

22/06/2017, 17:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

08/06/2017, 18:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

08/06/2017, 18:05

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

08/06/2017, 18:04

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

31/05/2017, 20:40

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

26/05/2017, 11:57

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Vista - (T215582-MARIA DA GLÓRIA CARVALHO DE SOUZA)

24/05/2017, 17:15

Inteiro Teor - (T25017-PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO)

22/05/2017, 15:31

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

25/04/2017, 16:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

24/04/2017, 19:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

06/04/2017, 16:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

13/12/2016, 18:43

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

13/12/2016, 14:23

Inteiro Teor - (T210911-SOLANGE PAES DA CRUZ)

12/12/2016, 14:21

Certidão/Termo - Publicação - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

05/12/2016, 15:50

Juntada - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

02/12/2016, 17:38

Inteiro Teor - (T210911-SOLANGE PAES DA CRUZ)

02/12/2016, 17:09

Certidão/Termo - Anotação - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

01/12/2016, 11:48

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

30/11/2016, 18:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

30/11/2016, 13:45

Remessa Interna - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

30/11/2016, 13:43

Inclusão em Pauta de Mesa - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

29/11/2016, 17:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/11/2016, 16:26

Remessa Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

28/11/2016, 15:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/11/2016, 15:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/11/2016, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

28/11/2016, 14:51

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

30/08/2016, 14:14

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

29/08/2016, 16:46

Remessa Interna para Julgado - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

29/08/2016, 16:38

Remessa de Conclusão - Relatório/Voto - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

21/07/2016, 20:22

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

19/07/2016, 17:26

Certidão/Termo - Anotação - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

15/07/2016, 11:43

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

30/06/2016, 12:12

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

27/06/2016, 10:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

17/06/2016, 14:24

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

14/06/2016, 11:22

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

24/05/2016, 15:46

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211841-JULIANA DA COSTA PIRES)

29/04/2016, 15:42

Pedido de Dia - Ordinária - (T211841-JULIANA DA COSTA PIRES)

29/04/2016, 15:41

Remessa Interna para Retirado de Pauta - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

19/04/2016, 16:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

14/04/2016, 18:42

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

01/04/2016, 16:26

Certidão/Termo - Anotação - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

28/03/2016, 15:45

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

14/03/2016, 15:59

Pedido de Dia - Ordinária - (T210323-ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES)

14/03/2016, 15:56

Remessa de Conclusão - Voto-Vista - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

15/02/2016, 16:40

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (T210774-JACIARA COSTA GOMES BRAGANÇA)

28/01/2016, 16:54

Certidão/Termo - Anotação - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

21/01/2016, 17:04

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211268-LETICIA CRUZ DOS SANTOS)

18/01/2016, 11:39

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210063-HELIO DE SOUZA)

15/01/2016, 18:52

Pedido de Dia - Ordinária - (T210063-HELIO DE SOUZA)

14/01/2016, 17:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

26/11/2015, 15:35

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211791-FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS)

26/11/2015, 15:33

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

13/11/2015, 14:57

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Ciência - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

06/11/2015, 17:11

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

28/10/2015, 16:37

Remessa Interna para Retificar autuação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/10/2015, 13:13

Intimação de Decisão - Publicação - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

27/10/2015, 13:12

Remessa Interna - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

22/10/2015, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T25039-ABEL FERNANDES GOMES)

22/10/2015, 14:23

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

17/08/2015, 15:39

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

17/08/2015, 15:38

Juntada - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

17/08/2015, 15:37

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

17/08/2015, 15:35

Remessa P/ PRF2 - Previdenciário por motivo de Manifestação - (T211687-MÔNICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES)

12/08/2015, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211687-MÔNICA CHRISTINA BETTAMIO MENDES)

12/08/2015, 18:28

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215438-SONIA COSENDEY BOCKMANN)

12/08/2015, 16:38

Conclusão para Despacho - (T210128-SAMUEL LOPES MOREIRA)

10/08/2015, 15:58

Juntada - (T215093-WAGNER MADEIRA FORNY)

06/07/2015, 17:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

22/07/2014, 13:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

22/07/2014, 13:33

Juntada - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

22/07/2014, 13:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211138-CLEBER DE SOUZA LOPES)

21/07/2014, 16:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

10/07/2014, 19:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211324-SANDRO VIÉGAS DA SILVA)

10/07/2014, 19:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210593-MARIA DE FÃ�TIMA GONÇALVES DE ORNELAS DE OLIVEIRA)

10/07/2014, 17:58

Remessa Interna - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

10/07/2014, 17:22

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

10/07/2014, 16:51

Distribuição-Sorteio Automático - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

10/07/2014, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 18:05

ACÓRDÃO

•22/05/2017, 15:31

ACÓRDÃO

•12/12/2016, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2016, 14:51

DECISÃO

•22/10/2015, 14:23

DESPACHO

•10/08/2015, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2014, 17:58