Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 160
29/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 160
28/10/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/10/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2025, 16:34
Expedição de Alvará
27/10/2025, 16:34
Juntada de Petição
21/10/2025, 12:56
Determinada a intimação
13/10/2025, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 15:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/10/2025, 15:54
Juntada de Petição
10/10/2025, 23:39
Baixa Definitiva
09/10/2025, 12:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
09/10/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
01/10/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
30/09/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 16:53
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2025, 16:33
27/10/2025, 16:34
Juntada de Petição
21/10/2025, 12:56
Determinada a intimação
13/10/2025, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 15:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/10/2025, 15:54
Juntada de Petição
10/10/2025, 23:39
Baixa Definitiva
09/10/2025, 12:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
09/10/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
01/10/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
30/09/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 16:53
Determinada a intimação
29/09/2025, 16:53
Juntada de Petição
24/09/2025, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
16/09/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/09/2025, 17:20
Juntada de Petição
04/08/2025, 09:24
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
01/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
31/07/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:59
Determinada a intimação
30/07/2025, 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 12:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA01
28/07/2025, 15:45
Transitado em Julgado
28/07/2025, 15:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
26/07/2025, 01:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
09/07/2025, 00:12
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
03/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
02/07/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010447-67.2022.4.02.5118/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RAIMUNDA BARROS DE MACEDO GRILO (Inventariante) (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB RJ124110)
RECORRIDO: FABIANO CARROCINO GRILO (Espólio) (AUTOR)
ADVOGADO(A): JORGE DE FREITAS FELICIANO (OAB RJ124110)
INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU)
DIREITO DO CONSUMIDOR. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INVALIDEZ DO CONTRATANTE DECLARADA JUDICIALMENTE. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA SECURITÁRIA DE SINISTRO DO CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA CEF E DA EMGEA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO INOMINADO DA CEF CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelo que mantenho a sentença, na forma da fundamentação. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025, 17:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025, 17:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/06/2025, 12:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025, 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:16
Determinada a intimação
14/05/2025, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 15:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/05/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/05/2025, 01:03
Juntada de Petição
30/04/2025, 21:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
17/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/04/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025, 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 14:48
Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025, 14:48
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:38
Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025, 19:38
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
17/12/2024, 17:33
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
02/09/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024, 21:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/08/2024, 01:03
Juntada de Petição
14/08/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
23/07/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
13/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024, 06:40
Determinada a citação
03/07/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024, 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
01/07/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 17:51
Decisão interlocutória
17/06/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 17:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/04/2024, 09:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
29/04/2024, 16:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
24/04/2024, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 16:01
Juntada de Petição
01/03/2024, 09:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/02/2024, 01:12
Juntada de Petição
16/02/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024, 09:55
Determinada a intimação
22/01/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/12/2023, 03:04
Juntada de Petição
01/12/2023, 19:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023, 19:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023, 07:46
Determinada a intimação
25/10/2023, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 13:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/08/2023, 01:06
Juntada de Petição
29/08/2023, 13:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/08/2023, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2023, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023, 13:25
Determinada a intimação
04/08/2023, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2023, 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
06/06/2023, 12:55
Determinada a intimação
29/05/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 08:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/02/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023, 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
16/02/2023, 12:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2023, 10:17
Decisão interlocutória
06/02/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023, 15:46
Juntada de Petição
06/02/2023, 15:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/12/2022, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
15/11/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2022, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 20:32
Não Concedida a tutela provisória
10/11/2022, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4