Apelação Cível 0028696-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 136.224,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

13/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

13/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 14:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

13/07/2023, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

13/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

06/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 14:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

12/05/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/04/2023, 10:08

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 18:26

Distribuído por prevenção - Número: 00795120420164025101/TRF2

31/03/2023, 16:29