Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006411-25.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Niterói
Partes do Processo
SILVIO LEMOS MOUTINHO
CPF
011.***.***-50
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA
OAB/RJ 055225
·
CPF
277.***.***-15
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2026, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73
25/05/2026, 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2026, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2026, 12:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73
20/05/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 10:59
Juntada de Petição
19/05/2026, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/03/2026, 18:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/03/2026, 18:47
Transitado em Julgado
16/03/2026, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/03/2026, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/02/2026, 03:03
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2026, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73
25/05/2026, 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2026, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2026, 12:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 73
20/05/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 10:59
Juntada de Petição
19/05/2026, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/03/2026, 18:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/03/2026, 18:47
Transitado em Julgado
16/03/2026, 18:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/03/2026, 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/02/2026, 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2026, 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
30/01/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/01/2026, 03:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2026, 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/01/2026, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/01/2026, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/01/2026, 08:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
23/01/2026, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/01/2026, 03:08
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 50
22/01/2026, 03:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50
21/01/2026, 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/01/2026, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2026, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2026, 09:45
Homologada a Transação
16/01/2026, 14:03
Conclusos para julgamento
14/01/2026, 11:03
Juntada de Petição
06/01/2026, 09:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 15:10
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/12/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/12/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/12/2025, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2025, 22:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2025, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2025, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/12/2025, 18:06
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/12/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/12/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/12/2025, 21:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2025, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 20:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJNIT01F)
17/11/2025, 13:38
Juntada de certidão
17/11/2025, 13:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2025, 13:37
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
17/11/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2025, 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2025, 23:02
Juntada de certidão
12/11/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/11/2025, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/11/2025, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025, 01:26
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO LEMOS MOUTINHO <br/> Data: 14/10/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
12/08/2025, 14:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-NI)
08/08/2025, 17:46
Despacho
30/07/2025, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025, 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2025 21:02:50)
18/07/2025, 09:20
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025, 02:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006411-25.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SILVIO LEMOS MOUTINHO ADVOGADO(A): EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB RJ055225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da qual a parte Autora pretende a concessão do benefício por incapacidade permanente, com majoração de 25% do valor do benefício. Laudos/ receituários/ exames médicos acostados nos autos (evento 1, ANEXO6 a evento 1, ANEXO10). Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, ANEXO2, fl. 2). Anote-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, comprovar o prévio requerimento administrativo acerca da pretensão objeto da presente demanda. Na ocasião, deverá indicar a especialidade médica para realização do exame pericial. Decorrido o prazo sem cumprimento integral, venham conclusos para sentença de extinção. Cumprida integralmente a determinação acima, voltem-me.
02/07/2025, 00:00
Despacho
01/07/2025, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 19:04
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 12:23
Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025, 12:05
Distribuído por sorteio
30/06/2025, 11:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2026, 11:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
26/01/2026, 08:48
SENTENÇA
•
16/01/2026, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•
10/12/2025, 22:50
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2025, 21:00
ATO ORDINATÓRIO
•
12/08/2025, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2025, 19:04