Procedimento Comum Cível 5006100-83.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.819,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PELODAN CORREA

OAB/RJ 128243·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:02

Decisão interlocutória

15/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/04/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:02

Decisão interlocutória

15/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 12:40

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:19

13/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/04/2026, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

08/03/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/12/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 13:30

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2025 11:08:00)

24/11/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/09/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2025, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

29/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/07/2025, 14:58

Não Concedida a tutela provisória

19/07/2025, 14:58

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

08/07/2025, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5006100-83.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PELODAN CORREA (OAB RJ128243) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito: esclarecer a indicação no polo passivo da demanda, bem como a natureza da demanda (se a pretensão é de natureza comum de obrigação de fazer e de pagar ou a via é a mandamental), retificando-se a petição inicial; indicar expressamente, em reais, o valor atribuído à causa, demonstrando-se, ainda que simplificadamente, o proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292 do CPC; manifestar renúncia expressa, se for o caso nos termos da exigência acima, ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”; estabelecer possível reflexo para com a demanda pela via do mandado de segurança 5015697-18.2021.4.02.5118, que tramitou peranto o MM Juízo da 5ª VFDC, indicado como possível prevento pelo sistema eprocrj, estabelecendo-se as distinções para com o presente feito. Atendida(s) a(s) exigência(s), voltem-me conclusos. P.I.

02/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:57

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 21:44

SENTENÇA

•04/12/2025, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:07

OUTROS

•17/06/2025, 21:44