Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003788-90.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 114.459,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

WALDEVINO JOSE RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 025800·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004219-54.2026.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004217-84.2026.4.02.9445/TRF (WALDEVINO JOSE RODRIGUES FILHO)

27/03/2026, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004218-69.2026.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 19:12

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2026, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000801 processada no TRF2 com o no. 50042178420264029445/TRF (WALDEVINO JOSE RODRIGUES FILHO)

10/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000801 processada no TRF2 com o no. 50042178420264029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/02/2026, 03:11

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004219-54.2026.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 11:25

27/03/2026, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004217-84.2026.4.02.9445/TRF (WALDEVINO JOSE RODRIGUES FILHO)

27/03/2026, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5004218-69.2026.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 19:12

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/02/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

10/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2026, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000801 processada no TRF2 com o no. 50042178420264029445/TRF (WALDEVINO JOSE RODRIGUES FILHO)

10/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000801 processada no TRF2 com o no. 50042178420264029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000801 processada no TRF2 com o no. 50042186920264029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000801 processada no TRF2 com o no. 50042195420264029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/02/2026, 03:11

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 10:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000801

09/02/2026, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 10:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000801

16/01/2026, 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2026, 13:32

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:39

Decisão interlocutória

09/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 17:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2025, 17:40

Juntada de Petição

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição

08/10/2025, 17:27

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/09/2025, 08:28

Juntada de Petição

25/09/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2025, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025

28/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003788-90.2022.4.02.5005/ES AUTOR: WALDEVINO JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para reconhecer o erro material apontado, devendo a fundamentação exarada nessa decisão passar a integrar as razões de decidir da sentença embargada.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2025, 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 16:25

Juntada de Petição

12/03/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/02/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 17:57

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/05/2024, 11:14

Decisão interlocutória

16/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 16:23

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023, 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2023, 20:10

Juntada de Petição

05/05/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/04/2023, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONISIO ROQUE BOSCHETTI JUNIOR - EXCLUÍDA

20/04/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2023, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 18:01

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:13

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/01/2023, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/01/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/01/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/12/2022, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:09

Determinada a intimação

06/12/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 11:50

SENTENÇA

•01/07/2025, 19:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:16

SENTENÇA

•12/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:09