Procedimento Comum Cível 5010212-34.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

CLAUDIO DUIA DE MENDONCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES 014177·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

18/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/07/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010212-34.2020.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO DUIA DE MENDONCA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intime-se o(a) CLAUDIO DUIA DE MENDONCA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/07/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 08:43

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

18/08/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/07/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:43

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010212-34.2020.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO DUIA DE MENDONCA ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) De ordem, intime-se o(a) CLAUDIO DUIA DE MENDONCA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/07/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

26/10/2024, 23:59

Despacho

16/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/09/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

27/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

12/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

30/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2024, 15:51

Juntada de Petição

15/05/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

30/04/2024, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

30/04/2024, 13:54

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

30/04/2024, 13:41

Despacho

30/04/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/04/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/03/2024, 23:59

Despacho

07/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

14/12/2023, 13:16

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/11/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/10/2023, 23:59

Despacho

17/10/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/10/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/12/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

26/10/2022, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

18/10/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/10/2022 14:24:08)

18/10/2022, 14:25

Juntado(a)

11/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2022, 14:29

Despacho

11/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:49

Juntado(a)

06/10/2022, 18:18

Juntado(a)

06/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/09/2022, 14:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/09/2022, 20:24

Determinada a intimação

05/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/09/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 14:56

Despacho

12/07/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2022, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022, 10:42

Despacho

17/05/2022, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2022, 10:48

Despacho

16/03/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2021, 07:34

Despacho

10/12/2021, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2021, 14:57

Despacho

04/10/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2021, 16:27

Intimado em Secretaria

04/08/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2021, 13:33

Determinada a intimação

15/07/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2021, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:00

Despacho

15/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2021, 19:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2021, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/02/2021, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 18:24

Determinada a intimação

12/02/2021, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 16:22

Determinada a intimação

03/11/2020, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/08/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/08/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2020, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/07/2020, 21:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2020, 01:27

Juntada de Petição

26/05/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/05/2020, 07:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/05/2020, 07:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 20:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/05/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 15:35

SENTENÇA

•06/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:50

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:43

SENTENÇA

•06/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 18:02