Cumprimento de sentença 5009805-08.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.243,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DANIEL DAS NEVES ROCHA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO NO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA DE ASSIS PESSANHA

OAB/RJ 224410·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/05/2026 18:48:47)

05/05/2026, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080467

05/05/2026, 18:48

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/03/2026, 12:56

Expedição de ofício

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

03/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(128)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 05/05/2026 18:48:47)

05/05/2026, 18:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080467

05/05/2026, 18:48

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 10:15

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

09/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/03/2026, 12:56

Expedição de ofício

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 10:15

Decisão interlocutória

02/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:31

Juntada de Petição

27/01/2026, 15:23

Juntada de Petição

29/12/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

25/11/2025, 02:06

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

24/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080467

19/11/2025, 16:32

Decisão interlocutória

04/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:51

Juntada de Petição

19/08/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009805-08.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO NO BRASIL ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende fazer jus, na forma do que dispõe o art. 524. Diante disso, intime-se a executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o art. 523, do CPC. Transcorrido o prazo acima referido sem que haja pagamento, assino o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC).

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:59

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

13/05/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2025, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01

08/04/2025, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 07:45

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 07:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2025, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

26/02/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/02/2025, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

11/02/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/12/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 15:20

Juntada de Petição

18/11/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

16/11/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 21:28

Juntada de Petição

24/09/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

22/07/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 14:41

Juntada de Petição

04/06/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:11

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/11/2023, 00:19

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2023, 16:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/09/2023, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2023, 23:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/09/2023, 23:22

Não Concedida a tutela provisória

19/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 17:02

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:47

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 16:44

SENTENÇA

•06/11/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:02