Procedimento Comum Cível 5002947-07.2022.4.02.5002 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002947-07.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50029470720224025002/TRF2

26/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

22/09/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002947-07.2022.4.02.5002/ES AUTOR: JOAO BARBOZA ALVES ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915) ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, em relação ao pedido de reconhecimento do período de trabalho rural, como segurado especial, até 20/11/2014. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividades campesinas, na qualidade de segurado especial, no período de 29/11/2018 a 07/08/2020, que deve ser averbado pelo INSS. Lado outro, conforme art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido condenatório voltado à concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, desde 07/08/2020. Sem condenação em custas processuais (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96). Considerando que o INSS decaiu de parcela mínima do pedido, haja vista o indeferimento do pleito principal, voltado à concessão de benefício previdenciário, os honorários de advogado devem ser suportados pelo requerente. Nesse passo, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC. Ressalvo a suspensão da exigibilidade da verba honorária, em razão do benefício de gratuidade de justiça de que frui o postulante, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 20:44

Julgado procedente em parte o pedido

01/07/2025, 20:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 11:49

SENTENÇA

•01/07/2025, 20:44

—

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50029470720224025002/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(93)