Execução Fiscal 5038966-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.273,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JCF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DSORDI SOUSA DANTAS

CPF·Representa: Autor

ALERRANDRO CRESPO PINTO

OAB/RJ 180690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:51

Despacho

18/05/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

24/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(66)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 23:51

Despacho

18/05/2026, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 12:03

18/05/2026, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 03:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

25/02/2026, 02:00

Decisão interlocutória

24/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:07

Juntado(a)

20/02/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 40

21/01/2026, 02:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

07/01/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:28

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:45

Determinada a intimação

19/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:02

Despacho

20/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:50

Juntado(a)

17/10/2025, 16:50

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:56

Despacho

06/10/2025, 09:01

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/08/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038966-98.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JCF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALERRANDRO CRESPO PINTO (OAB RJ180690) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, promover a distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto a sua forma de processamento. Desconsidero ainda a petição do evento 14, EMBMONIT1, uma vez que não é possível o processamento dos embargos à execução nos próprios autos da execução fiscal.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:43

Despacho

01/07/2025, 20:43

Juntada de Petição - JCF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (RJ180690 - ALERRANDRO CRESPO PINTO)

09/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/06/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

24/05/2025, 08:08

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

10/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 18:44

Despacho

06/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:41