Procedimento Comum Cível 0500794-87.2003.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0500794-87.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0500794-87.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (OAB RJ062456) ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) RÉU: ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMOES LOPES ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) DESPACHO/DECISÃO Evento 366. Inicialmente, verifico que o agravo de instrumento mencionado pela parte ré no Evento retro foi julgado em 06/06/2025(processo 5001581-93.2025.4.02.0000/TRF2, evento 25, ACOR2), razão pela qual reputo prejudicado o requerimento de retratação formulado. Noutro giro, mantenho a nomeação do perito, Dr. MARCOS GUILHERME HERINGER, visto que o fato de ter emitido laudo na ação de abstenção de uso perante a Justiça Estadual não atrai, por si só, a incidência de qualquer das hipóteses enumeradas nos artigos 144 e 145 do CPC. Ademais, o perito nomeado possui qualificação técnica plenamente adequada, sendo profissional que já atuou em diversos processos nas Varas Federais especializadas em propriedade industrial desta Seção Judiciária, com graduação em Engenharia Mecânica e de Materiais(IME), Mestrado em Engenharia Mecânica e de Materiais com ênfase em Estatística Inferencial no Instituto Militar de Engenharia (IME), professor da FGV-Rio, com vasta experiência acadêmica(Evento 300). Ainda que assim não fosse, verifico que a nomeação do perito naqueles autos em curso na Justiça Estadual ocorreu em 26/11/ 2019 (Evento 366.3) e somente agora prestes a completar 6 anos do ato de nomeação, apresenta o réu sua irresignação, a qual indefiro. Assim, renove-se a intimação da parte ré para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda do direito à produção da prova, depositar os honorários fixados na decisão do Evento 342.1 Realizado o depósito integral, intime-se o perito para informar dia e hora para início da reunião inaugural da perícia. Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem-me para análise. P.I.

02/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015832920264020000/TRF2

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015832920264020000/TRF2

Juntada de Petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015832920264020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 432

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430 e 431

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 430, 431

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 430, 431

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(446)

legal

Todos os documentos(19)