Apelação Cível 0009799-45.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.085,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ELISA VAZ ZAGO MONTEIRO BARBOSA

CPF

Autor

SIRLEA MONTEIRO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KENIA PACIFICO DE ARRUDA

OAB/ES 013351·CPF·Representa: Autor

ROSANA MOULIN PERMANHANE

OAB/ES 019436·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALVES BUTERI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

21/11/2024, 19:22

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:20

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:58

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

21/11/2024, 19:22

Recebidos os autos do STJ

20/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:20

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 19:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/03/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:58

Negado seguimento a Recurso Especial

02/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/07/2023, 23:59

Retirado de pauta

13/07/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 66 e 67

07/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

30/06/2023, 17:16

Despacho

30/06/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

22/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

21/06/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

12/05/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

31/01/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/01/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

25/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/12/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

24/11/2022, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2022, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 06:51

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:26

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:26

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

07/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

03/11/2022, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

03/11/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022, 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/10/2022, 18:46

Retirado de pauta

09/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

23/05/2022, 18:03

Juntada de Petição

23/05/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

13/05/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

12/05/2022, 15:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB20 para GAB20)

27/03/2020, 18:10

Juntada de certidão

27/03/2020, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/03/2020, 18:09

Remessa Interna - GAB20 -> CODRA

20/03/2020, 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2020, 08:13

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

11/03/2019, 13:22

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2019, 16:47

Distribuído por prevenção - Número: 00057286820164020000

12/02/2019, 15:42

ACÓRDÃO

•20/11/2024, 11:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/11/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 13:29

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2020, 08:13