Cumprimento de sentença 5001884-71.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.989,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

BENTO GUEDES DE LUCENA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA VALERIANO NOLLI

OAB/RJ 133896·CPF·Representa: Autor

HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER

OAB/RJ 237043·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/04/2026, 02:07

Determinado o Arquivamento

07/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:58

17/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/04/2026, 02:07

Determinado o Arquivamento

07/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:58

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001884-71.2023.4.02.5111/RJ REQUERENTE: BENTO GUEDES DE LUCENA ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043) ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a APSADJ para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença(evento 20) mantida pelo acordão (evento 35), devendo averbar como especial os períodos de 20/07/1976 a 20/04/1977, de 25/10/1977 a 16/01/1979, de 28/01/1981 a 15/06/1982, de 05/06/1985 a 06/05/1986, de 07/07/1986 a 20/10/1986, de 22/12/1986 a 01/04/1987, de 02/04/1987 a 05/06/1987, de 25/02/1988 a 11/04/1989, de 02/08/1989 a 02/01/1990, de 14/06/1991 a 25/10/1991, de 01/10/1992 a 25/04/1993, de 07/10/1993 a 12/07/1995, de 17/01/1996 a 25/10/1996, de 29/04/2007 a 20/11/2008, de 01/10/2010 a 01/12/2011, de 17/07/2012 a 09/06/2013 e de 25/11/2015 a 17/03/2016, sob pena de cominação de multa. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao autor para manifestação. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações Averbar como especial os períodos de 20/07/1976 a 20/04/1977, de 25/10/1977 a 16/01/1979, de 28/01/1981 a 15/06/1982, de 05/06/1985 a 06/05/1986, de 07/07/1986 a 20/10/1986, de 22/12/1986 a 01/04/1987, de 02/04/1987 a 05/06/1987, de 25/02/1988 a 11/04/1989, de 02/08/1989 a 02/01/1990, de 14/06/1991 a 25/10/1991, de 01/10/1992 a 25/04/1993, de 07/10/1993 a 12/07/1995, de 17/01/1996 a 25/10/1996, de 29/04/2007 a 20/11/2008, de 01/10/2010 a 01/12/2011, de 17/07/2012 a 09/06/2013 e de 25/11/2015 a 17/03/2016.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 13:10

Juntada de Petição

15/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/05/2025, 19:05

Despacho

14/05/2025, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJANG01

28/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:02

Conhecido o recurso e não provido

19/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

28/01/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/11/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2024, 18:02

Juntada de Petição

21/11/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 12:21

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/02/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:58

Juntada de Petição

28/11/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:53

Não Concedida a tutela provisória

29/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 11:17

SENTENÇA

•30/10/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:53