Execução Fiscal 5010988-27.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180.380,03

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANCARTE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GIOTTI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DANIEL GIOTTI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 14:04

Despacho

07/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Despacho

23/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:37

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 03:07

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 18:37

07/04/2026, 14:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 14:04

Despacho

07/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Despacho

23/01/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:37

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:17

Determinada a intimação

02/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:53

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:46

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010988-27.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANCARTE MOVEIS DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, tendo em vista o comparecimento espontâneo no evento 40, PET2, considero o executado citado nos termos do art. 239§1º do CPC. 2) Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a petição do evento 40, PET2 no que se refere à exclusão das competências determinadas por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

02/07/2025, 00:00

Despacho

01/07/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 14:40

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

03/04/2025, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

26/02/2025, 17:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/02/2025, 22:12

Determinada a citação

24/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:07

Juntada de Petição

16/08/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 21:31

Decisão interlocutória

30/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:45

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2023, 23:59

Despacho

06/09/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 17:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/09/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:59

Decisão interlocutória de Mérito

24/08/2023, 14:59

Juntada de Petição

05/08/2023, 15:06

Juntada de Petição

26/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:25

Despacho

23/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2022, 23:59

Despacho

07/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:21

COMPROVANTES

•12/08/2024, 17:56

E-MAIL

•12/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:26