Execução Fiscal 0002793-94.2011.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.400.142,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE REZENDE BELISARIO

OAB/RJ 116128·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FORCENETTE

OAB/SP 175076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/05/2026, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/04/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

08/04/2026, 02:03

Despacho

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 20:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 20:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005274-85.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 41, 42, 46, 54, 55, 57, 58

06/04/2026, 20:35

Todas as movimentações(195)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/05/2026, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:50

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 20:35

13/04/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 184

08/04/2026, 02:03

Despacho

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 20:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 20:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005274-85.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 41, 42, 46, 54, 55, 57, 58

06/04/2026, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052748520254020000/TRF2

23/03/2026, 21:00

Juntada de Petição

02/02/2026, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005274-85.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27

02/12/2025, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052748520254020000/TRF2

01/12/2025, 19:37

Juntada de Petição

05/09/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

03/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/07/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/07/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

02/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002793-94.2011.4.02.5120/RJ EXECUTADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB RJ116128) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Não havendo comunicação por parte do Relator informando quanto à atribuição do efeito suspensivo ou ao deferimento da antecipação da tutela recursal, previstos no artigo 1019, inciso I, do CPC, MANTENHA-SE o presente processo suspenso pelo parcelamento realizado, nos termos da decisão de evento 128.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:16

Despacho

01/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 22:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052748520254020000/TRF2

09/05/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:47

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/03/2025, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2025, 13:53

Despacho

28/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/12/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:06

Despacho

21/11/2024, 16:06

Juntada de Petição

19/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2024, 18:50

Determinada a intimação

30/10/2024, 18:50

Juntado(a)

30/10/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:24

Juntada de Petição

24/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/10/2024, 17:25

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2024, 14:22

Determinada a intimação

15/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 15:12

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2022, 12:14

Despacho

23/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01F)

24/03/2022, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00002193020134025120/RJ

30/09/2021, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/08/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/07/2021, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/07/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2021, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000219-30.2013.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 105, 106

06/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:37

Determinada a intimação

06/07/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/04/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 12:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/02/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

03/06/2020, 21:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

17/12/2019, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/12/2019, 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:26

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 12:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/06/2019, 02:20

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

23/08/2018, 14:27

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

23/08/2018, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/08/2018, 20:04

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/08/2018, 20:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

13/08/2018, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

09/08/2018, 23:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

03/08/2018, 17:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

27/07/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

26/07/2018, 18:38

Certidão - PARCELAMENTO - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

24/07/2018, 13:43

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

19/07/2018, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

16/07/2018, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

13/07/2018, 16:43

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/07/2018, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/06/2018, 19:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/06/2018, 17:46

Reativação de Suspensão - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/06/2018, 17:45

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/04/2018, 13:20

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/04/2018, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/02/2018, 19:06

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/02/2018, 19:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

29/01/2018, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

26/01/2018, 08:42

Remessa Interna - (JRJAFZ-ANTONIO FELIPE COSTA ZACHARIAS)

06/03/2015, 16:23

Remessa Interna - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

05/03/2015, 12:31

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

07/05/2014, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

06/05/2014, 14:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

05/05/2014, 12:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

29/04/2014, 10:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/04/2014, 18:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/04/2014, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/04/2014, 13:30

Certidão - Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/02/2014, 19:11

Juntada

06/02/2014, 20:05

Juntada

06/02/2014, 20:05

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/11/2013, 20:26

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/11/2013, 20:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

21/10/2013, 15:37

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/09/2013, 19:52

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/08/2013, 19:55

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/08/2013, 19:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

26/08/2013, 11:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

19/08/2013, 18:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

19/08/2013, 18:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

09/08/2013, 20:36

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/07/2013, 20:36

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/07/2013, 17:47

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/07/2013, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/07/2013, 17:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/06/2013, 17:38

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/06/2013, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/06/2013, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/06/2013, 19:50

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/06/2013, 19:25

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/05/2013, 15:44

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/05/2013, 15:43

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

24/04/2013, 11:00

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

01/04/2013, 11:48

Juntada - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

08/03/2013, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

18/01/2013, 14:20

Certidão - Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/01/2013, 19:45

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/01/2013, 15:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

17/12/2012, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/12/2012, 12:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/11/2012, 19:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/11/2012, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

07/11/2012, 15:09

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

07/11/2012, 15:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/10/2012, 13:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

08/10/2012, 10:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

21/09/2012, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

12/09/2012, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

12/09/2012, 10:57

Juntada - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

10/09/2012, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

27/08/2012, 10:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/08/2012, 14:30

Certidão - Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/08/2012, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

23/08/2012, 13:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

17/08/2012, 17:59

Certidão - Anotação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

06/07/2012, 13:58

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

06/07/2012, 13:20

Juntada - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

02/07/2012, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTAK-TATIANA MASELLI DO NASCIMENTO)

04/06/2012, 14:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTAK-TATIANA MASELLI DO NASCIMENTO)

04/06/2012, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

31/05/2012, 09:49

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

30/05/2012, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

22/05/2012, 18:39

Juntada - (JRJBDT-GABRIEL ALMEIDA FREITAS ARANTES)

27/04/2012, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

19/04/2012, 19:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTS-MARIA DE FATIMA TRINDADE SANTOS)

23/03/2012, 11:55

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

22/12/2011, 12:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

22/12/2011, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 20:35

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:46

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 13:50

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 20:35

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:02

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2014, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2013, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2013, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2013, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2012, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2012, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2012, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2012, 11:55